Hasta Pública para alienação de parcela de terreno em Braga
Realiza-se dia 29 de Novembro, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, em Braga, a hasta pública para alienação de uma parcela de terreno localizada entre a Rua Edgardo Malheiro e a Rua Penedo da Cruz (lugar do Bairro ou Miradouro), na União das Freguesias de Ferreiros e Gondizalves.
Os interessados na aquisição do terreno devem entregar as suas propostas até ao dia 29 de Novembro, presencialmente no Balcão Único do Município de Braga, ou remetê-las por correio, sob registo e com aviso de recepção.
O imóvel em causa já tem aprovado um Pedido de Informação Prévia. De modo a dar cumprimento á Estratégia Local de Habitação, o Município definiu que um mínimo de 30% da área habitacional e espaços privativos complementares deverá ser destinada a renda acessível, por um período mínimo de 20 anos após a emissão da autorização de utilização.
As propostas devem ser apresentadas em envelope opaco e fechado, identificando-se, no exterior, o nome ou denominação do proponente e o terreno a que concorre: “Parcela de terreno Ferreiros”. Este envelope deve ser encerrado num segundo envelope, dirigido ao presidente da Comissão do Programa da Hasta Pública de Ferreiros, com indicação do nome do concorrente, a designação do procedimento em causa e da entidade que o lançou.
As propostas devem ser elaboradas de acordo com o modelo constante do Anexo I ao Programa de Procedimento e indicar um valor para arrematação do imóvel igual ou superior à base de licitação (611 mil euros), sob pena de exclusão.
O edital, o programa completo do procedimento e o Anexo I estão publicitados no site do Município em: https://www.cm-braga.pt/pt/0502/municipio/camara-municipal/apoio-ao-cidadao/editais/item/item-1-17007/download.
Os documentos estão também disponíveis para consulta todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h30 e entre as 13h30 e as 16h30, na Divisão de Património, no Edifício do Pópulo, até ao último dia da data fixada para o envio das propostas.
