Braga e Porto acordam retoma do autocarro via A3 a partir de quarta-feira 

Os municípios do Porto e de Braga, reconhecendo a importância da ligação entre as duas cidades, decidiram reactivar o serviço de transporte rodoviário de passageiros entre Porto e Braga.

Durante os dias 6 e 7 de Dezembro, o transporte rodoviário de passageiros será efectuado a título gratuito (custeado pelo Município do Porto), em serviço ocasional, assegurando 15 circulações diárias. “A partir a próxima Segunda-feira, dia 11, no pressuposto de que a Área Metropolitana do Porto, dará resposta com a urgência que a situação exige, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, legitimada para o efeito e enquanto autoridade de transportes inter-regional, com competência partilhada para a linha entre Porto e Braga, assumirá a gestão do serviço de transporte público de passageiros”, salientou a autarquia bracarense, explicando que “o eventual défice será suportado pelos municípios de Braga e Porto em partes iguais”. Esta decisão, que surge por consenso entre Rui Moreira e Ricardo Rio, é justificada pela “necessidade de assegurar o acesso a instituições de ensino superior, bem como aos centros hospitalares do Porto e ao Instituto Português de Oncologia, entre outros pontos nevrálgicos da cidade”.

Depois de determinar o fim da ligação Porto – Braga pela A3, a Área Metropolitana do Porto já tinha sido acusada pela a Comunidade Intermunicipal do Cávado acusa de ter colocado em causa o direito à mobilidade das populações e o acesso o acesso ao Hospital de S. João, ao Instituto Português de Oncologia e a diversas instituições de ensino superior. “A suspensão, ainda que temporária, deste serviço coloca diretamente em causa o direito à mobilidade das populações, pelo que se justifica que a AMP adote medidas extraordinárias que assegurem a sua manutenção, como a contratualização deste serviço dentro da rede Unir ou  em articulação com a Autoridade da Mobilidade e Transportes, IP, da prorrogação da vigência da autorização provisória ou qualquer outra medida que mantenha em funcionamento a First Class – Carreira 1108 – Braga – Porto (pela A3)”, reclama a CIM-Cávado. 

Segundo a CIM-Cávado, “esta linha faz parte das obrigações de serviço público da AMP porque, nos termos do previsto no acordo outorgado entre a AMP e a CIM Cávado, cada uma das linhas inter-regionais é contratualizada única e integralmente por uma única Autoridade de Transportes a um único operador de transportes e cada linha inter-regional será contratualizada pela Autoridade de Transportes em cuja área geográfica o serviço público se desenvolva maioritariamente”. 

“Do ponto de vista da Coesão Territorial, e das obrigações que a AMP tem para com as entidades intermunicipais congéneres e com toda a região Norte, esta decisão é injustificável.  Não podemos esquecer que a AMP é, constantemente, favorecida ao nível dos Fundos Europeus. Veja-se, por exemplo, com a atribuição de mais de 300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para apoiar as Comunidades Desfavorecidas, que a CIM do Cávado ou Ave não receberam ou a discrepância de valores propostos em sede de contratualização com o Norte 2030”, salienta a Comunidade Intermunicipal, denunciando: 

“Quando falamos do financiamento de transportes públicos de passageiros (Programa PART), a AMP tem uma dotação orçamental para 2023 aproximadamente 10 vezes superior à da CIM Cávado (AMP – 22.720.762€, CIM Cávado – 2.488.935€).  E este financiamento serve para apoiar não apenas medidas de redução tarifária, mas também, iniciativas de aumento da oferta de serviço ou de extensão da rede. Acrescendo ainda que, de acordo com os dados de procura que a AMP dispõe, esta linha estará próxima de estar equilibrada financeiramente, pelo que o défice de exploração, a existir, será certamente reduzido ou mesmo nulo. Por fim, é pelo lado humano que mais impressiona esta decisão uma vez que a AMP cessa, de forma abrupta e injustificada, uma linha que serve milhares de utentes. Conforme referido em diversas instâncias, o serviço supracitado é de grande relevância para as populações com a venda de aproximadamente 1500 passes e 18.000 bilhetes de bordo, em cada ano.”