Transportadores públicos no Alto Minho não vêem as compensações actualizadas há quatro anos!
Um ano após a entrada em funcionamento da nova concessão de transportes públicos da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, o Grupo AVIC fez um balanço positivo da operação, que considera de “grande prestígio e que historicamente estava nas veias do grupo”. Desde o final de 2023, o grupo também já circula na nova concessão da Área Metropolitana do Porto (AMP), assegurando as ligações dos concelhos da Póvoa do Varzim e Vila do Conde e destes ao Porto, e frisa que contribuiu para a resolução de alguns problemas detectados com o início do serviço. No Alto Minho, diz que continua a trabalhar de forma “precária”, sem sequer haver uma actualização das compensações pelo serviço público há quatro anos.
O grupo AVIC, onde está integrada a AV Minho, ganhou os dois lotes da concessão lançada pela CIM-Cávado e todos os veículos da nova concessão estão identificados com a imagem comum “Cávado Mobilidade”. No lote 1, a AV Minho assegura as ligações do Município de Esposende com Braga e entre Viana e Póvoa do Varzim. O Lote 2 inclui as ligações em Vila Verde, Amares, Terras de Bouro e ainda as ligações de Braga a Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Guimarães.
Apesar do balanço positivo, pelo funcionamento da concessão do Cávado, grupo de transportes de Viana do Castelo admite que a recuperação para os números antes da pandemia está a ser lenta, existindo a dificuldade em captar novamente os passageiros que saíram da rede de transportes por causa da covid-19.
Com uma duração de cinco anos, a concessão do Cávado tem uma produção anual de 4,9 milhões de quilómetros, faz a ligação entre 13 municípios com uma frota de 129 viaturas.
Na concessão de um dos lotes da AMP, que começou no dia 1 de dezembro de 2023, o Grupo AVIC assegura 48 linhas de transporte com 70 viaturas para uma produção anual de 3,5 milhões de quilómetros. Tudo somado, no total dos dois concursos (três lotes), há uma produção anual de 8,4 milhões de quilómetros, com 199 viaturas a circular em 117 linhas de transporte.
Na concessão da AMP, fruto do conhecimento que o grupo tinha do terreno, dos horários e da mobilidade das pessoas, foi possível antever alguns problemas e minimizar os impactos, designadamente o número de circulações necessárias para servir as escolas em horário de almoço ou a correção de alguns traçados das linhas. “Os problemas que se ouvem falar na concessão da UNIR, não aconteceram no nosso lote”, afiançou Ivo Cunha, do Grupo AVIC. “Nessa medida, fazemos um balanço positivo na medida em que a nossa experiência em todos estes territórios foi importante para que não houvesse uma interrupção de serviço ou falta de fiabilidade nos serviços, houve uma continuidade face à necessidade de mobilidade da população”, acrescentou.
Ao contrário do que acontece no Cávado ou na AMP, no Alto Minho cada município é autoridade de transportes, além da CIM Alto Minho, e ainda se aguarda a finalização do concurso público. “Até lá, continuamos a operar de forma bastante precária e a fazer um serviço de transição que é um autêntico serviço público em prol das populações, mas com um défice de exploração considerável, que já foi auditado pelo próprio regulador do sector”, criticou Ivo Cunha, explicando que os 250 euros por viatura que as autoridades de transporte do distrito de Viana pagam aos operadores como compensação pelo serviço de transporte não é suficiente para cobrir os custos. “Esse valor não está actualizado desde 2020 e há um défice de exploração grande por cobrir”, reforçou.
A empresa já fez saber aos 10 municípios do distrito e à CIM Alto Minho das dificuldades que enfrenta para garantir a circulação dos transportes, solicitando que as compensações sejam actualizadas. “Desde abril de 2020 que estamos com o mesmo valor e desde 2022 que estamos a pedir a actualização, atendendo aos valores da inflação. Nos quatro anos, há uma inflação acumulada de 24% e os valores de referência continuam a ser os de 2020”, explicou Ivo Cunha, frisando que a empresa entregou às autarquias a documentação que comprova os défices de exploração, devidamente auditados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Porém, a situação permanece num “impasse e num vazio”, com a empresa “a manter o serviço público com um défice cada vez mais acentuado”. “Nós não podemos abdicar de receber um valor que cubra o mínimo do custo de exploração. E o valor que estamos a pedir para ser actualizado é relativo a este ano, sem retroactivos”, reiterou, vincando que “não se está a falar de lucros”, mas de garantir o pagamento do valor mínimo para ter os autocarros a circular, atendendo a todos os aumentos de custos, designadamente do ponto de vista salarial e dos combustíveis, e da inflação.
“Se há sector que foi penalizado durante este quatro anos de inflação brutal foi o dos transportes. Não consigo entender como as autarquias conseguem fazer as actualizações nas empreitadas com base numa Portaria específica devido ao aumento da inflação e, no sector dos transportes, julga-se que os custos não sofreram aumentos durante estes quatro anos”, lamentou.
O grupo frisa ainda que os 250 euros diários são um valor de referência “teórico” porque só é pago se a receita dos bilhetes for zero. Portanto, em alguns casos, pode nem se aplicar o pagamento de compensação porque a venda dos bilhetes atinge esse valor. Ivo Cunha frisa que, enquanto decorre este período de transição, antes de se saber que vai operar a nova concessão, é necessário que “haja a tranquilidade possível para que o serviço público seja prestado de forma sustentada, equilibrada, para que a rede continue a funcionar sem problemas”.
Parar os autocarros é um cenário que o grupo AVIC com a AV Minho não quer sequer equacionar, uma vez que acredita que os municípios têm todos os dados que exaustivamente foram disponibilizados e explicados para validarem uma atualização do valor das compensações. “Temos sentido de responsabilidade. Mas naturalmente não prescindimos da devida atualização da compensação”, afirmou Luíz Costa, da AV Minho.
“Nunca houve tantas verbas para apoiar o sector dos transportes como agora, que vão ser reforçadas em 60% e com apoios diferenciados para áreas de baixa densidade. São verbas para apoiar as redes actuais, pagar obrigações de serviço publico, que é o que fazemos, e para melhorar a oferta. Nada disso está a ser aproveitado, mas também não se pode pedir aos operadores para trabalharem a baixo do custo”, criticou Ivo Cunha, lembrando que a CIM do Cávado e a Área Metropolitana do Porto, enquanto não tiveram as novas operações a funcionar, actualizaram as respectivas compensações, sem os operadores pedirem.
Apesar das dificuldades que enfrenta na região onde nasceu, o administrador do Grupo AVIC enfatiza o empenho da empresa em manter-se actualizada, que se viu na “competência” que demonstrou para ganhar os concursos do Cávado e da AMP. “Sinto-me orgulhoso e descansado porque o Grupo AVIC, após duas gerações, não só tem saúde financeira, como está actualizado tecnicamente e com profissionais competentes”, afirmou o administrador do grupo.
Valdemar Cunha destacou o investimento que foi feito na bilhética e na modernização da frota com 95 autocarros, prevendo a alteração do serviço público com os concursos públicos que se aproximam, incluindo no Alto Minho, mas santos da casa não fazem milagres”, ironizou, convicto de que “a AVIC é uma empresa actualizada que pensou no seu futuro”.
