Bloco de Esquerda questionou Governo sobre “falhas de segurança” junto a pedreiras em Viana e Barcelos
O Bloco de Esquerda enviou uma pergunta ao Ministério do Ambiente sobre a alegada falta de segurança em caminhos florestais que circundam pedreiras em Viana do Castelo e Barcelos.
Na pergunta assinada pelos deputados José Maria Cardoso, Alexandra Vieira e Nelson Peralta, o BE refere que “as áreas de extração de caulino concessionadas pelo Estado à empresa Motamineral – Minerais Industriais SA constituem um perigo iminente para a segurança de pessoas e animais que circulam nos caminhos florestais que circundam e atravessam aquelas áreas”. Explica que as pedreiras, “situadas na confluência das freguesias de Alvarães, Vila de Punhe e União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, concelho de Viana do Castelo, e freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, atingem dezenas de metros de profundidade, encontrando-se algumas delas cobertas de água” e que existe “falta de sinalização nas áreas de aproximação aos trabalhos das pedreiras, bem como a total ausência de vedação e proteção junto ao limite superior das áreas de escavação circundadas e atravessadas por caminhos florestais”, o que “constitui uma séria ameaça à segurança das pessoas que utilizam aqueles caminhos” porque “diariamente, dezenas de pessoas circulam ali a pé, de bicicleta, automóvel ou motociclo, por motivos lúdicos ou para se deslocarem até às áreas agrícolas, apícolas ou zonas residenciais que existem nas imediações”.
Os deputados citam o disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, segundo o qual é obrigatória a sinalização da aproximação aos trabalhos das pedreiras enquanto dura a exploração mineira. No mesmo artigo, o decreto-lei determina que “os limites da área licenciada de uma pedreira devem estar devidamente sinalizados e, sempre que possível, vedada a área circunscrita à pedreira.” Também “as bordaduras da escavação onde tenham finalizado os trabalhos de avanço do desmonte devem obrigatoriamente ser protegidas por vedação de características adequadas às condições próprias do lugar.”
Perante isto, o Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da situação, se as entidades competentes realizaram ações inspetivas à área de exploração mineira e que medidas prevê o Governo adotar para salvaguardar a segurança de pessoas e animais que circulam nos caminhos florestais que circundam e atravessam a área de pedreiras.
