PS quer que baldios voltem a ser considerados ecorregimes do PEPAC

O grupo parlamentar do PS quer que os baldios voltem a ser elegíveis como ecorregimes, defendendo uma reavaliação das novas medidas do PEPAC. A medida consta de um projecto de resolução, onde os deputados socialistas recomendam ao Governo a “revisão dos critérios de elegibilidade nas áreas de baldio, através de um procedimento alargado de participação que, tendo em conta as especificidades do território, permita a valorização de áreas florestais e de conservação do baldio e corrija situações de manifesta injustiça na classificação de áreas de pastoreio como superfície florestal de vegetação e áreas improdutivas, deixando de ser elegíveis para os apoios”. No documento, os deputados pedem que o Governo “simplifique os procedimentos ao dispor dos agricultores para a confirmação das áreas elegíveis para apoios, permitindo a utilização de novas ferramentas de verificação e criando novas vias de informação com as autoridades competentes, em simultâneo com a garantia de celeridade na resposta aos agricultores” e, finalmente, que “promova, no âmbito europeu, uma nova discussão com vista a reavaliar novas medidas do PEPAC, que visem, não apenas fomentar medidas compensatórias para as comunidades locais, mas também recuperar medidas existentes no passado que alargavam a elegibilidade dos baldios a ecorregimes e a outras utilizações como a conservação de corredores ecológicos ou a renaturalização de manchas florestais”.