Processo de abuso de poder contra vereador do PSD de Ponte de Lima foi arquivado

O processo de abuso de poder contra o vereador do PSD de Ponte de Lima, José Nuno Vieira de Araújo, foi arquivado pelos tribunais de Braga e de Viana do Castelo. Para o vereador, este foi o desfecho “expectável” de um problema que começou com a divulgação de documentos a um membro eleito da Assembleia de Freguesia de Vitorino das Donas. Os tribunais concluíram que este processo “não tinha pernas para andar” e José Nuno Vieira de Araújo nem sequer foi constituído arguido. “Entrei e saí como testemunha e o processo foi arquivado”, confirmou, considerando que, com o arquivamento, “venceu a transparência”. “Houve uma litigância de má-fé, usando o tribunal para me tentar calar. Houve uma tentativa clara de inibir a liberdade de informação, contudo, mantemos o nosso caminho. Manteremos uma postura responsável e de oposição construtiva como nos compete na nossa ação política”, garantiu o vereador, criticando a postura do presidente da Câmara.

“Numa época em que se debate e se discute mais transparência, assistir a este episódio, em que um presidente da Câmara Municipal não compreende o seu significado e fica incomodado com a divulgação de informação e documentos que são, pela sua natureza, públicos, é, no mínimo, estranho”, considerou.

Este processo começou depois de a Junta de Freguesia de Vitorino das Donas ter pedido um esclarecimento à Câmara Municipal sobre a forma como um membro eleito do PSD na Assembleia de Freguesia conseguiu aceder a dois documentos relativos às pavimentações das ruas da Pedreira e da Cachada. Esse pedido de esclarecimento deu origem a uma queixa ao DIAP, apresentada pela Câmara de Ponte de Lima contra o vereador, por ter sido ele a facultar os documentos ao membro eleito do seu partido na Assembleia de Freguesia.

Perante a queixa, José Nuno Vieira de Araújo acusou o presidente da Câmara de Ponte de Lima de “falta de lealdade” por não o ter informado de que iria participar este caso ao Ministério Público. Na mais recente assembleia municipal, este caso veio novamente à baila e o presidente da Câmara disse que perante a informação que lhe chegou da Junta de Freguesia teve de fazer a queixa, mas admitiu que a sua expectativa é que este processo fosse arquivado.