“O erro com o Edifício Panorâmico de Barcelos aconteceu em 2008…”

A Câmara de Barcelos chegou a um acordo com a administração do condomínio do denominado Edifício Panorâmico, que há cerca de 16 anos aguarda por obras, devido a questões de segurança.

O Edifício Panorâmico Lote 1, em Arcozelo, com cerca de 80 moradores e lojistas, foi evacuado em 2008, após o município emitir uma declaração de alerta que interditou o uso das habitações, alegando risco de colapso, com base num estudo do Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho (UM), que apontava várias patologias graves.

Esse estudo denunciava a fraca resistência do betão e sublinhava que o edifício carecia de obras estruturais avaliadas em mais de um milhão de euros, essencialmente para reforço de pilares, vigas e fundações.

A autarquia encomendou, posteriormente, outro estudo à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que concluiu que o edifício tem, apenas “pequenos problemas”, resolúveis com, no máximo, 200 mil euros.

Em 2012, os moradores foram, assim, autorizados a regressar a casa, sem que o imóvel tivesse sofrido quaisquer obras, continuando os três pisos de cave, destinados a estacionamento automóvel e lojas, fechados e escorados desde 2008.

Em dezembro de 2017 o então executivo municipal aprovou um acordo de colaboração com o condomínio do edifício e a Jomag Investe, mas o documento só viria a ser assinado em 2019.

“Nele consta que o município assume as despesas com a elaboração do projeto de recuperação do edifício e o custo financeiro das obras de recuperação e fiscalização. No entanto, esse acordo não refere custos do projeto, custo das obras, nem estabelece qualquer limite para essas intervenções”, explicou hoje o autarca de Barcelos.

Em conferência de imprensa, Mário Constantino (PSD), que lidera a câmara em maioria, disse que a autarquia aprovou em reunião do executivo um subsídio ao condomínio do edifício de 172.225 euros (mais IVA) para “trabalhos necessários de reposição dos materiais da intervenção executada pelo município aquando da interdição do prédio”, em 2008.

A este valor acresce 196.816 euros (mais IVA), o que dá cerca de 240.000 euros, “referente aos trabalhos de reposição das condições de segurança do edifício”. Em contrapartida, “o município recebe a fração T – destinada a armazém e atividade industrial – que lhe foi doada” em junho pelo empreiteiro, avaliada em 162.000 euros. “Existe, portanto, uma diferença de 82 mil euros entre o valor do custo das obras e o valor da fração recebida. A aceitação dessa diferença por parte do município é justificada pelos princípios de boa-fé, da proporcionalidade e, sobretudo, da razoabilidade e da proteção da confiança”, justificou o autarca.

De acordo com Mário Constantino, trata-se de um valor “aceitável para o município, tendo em consideração a demora da resolução do problema, a evolução da inflação dos custos na área da construção civil, e a degradação de um imóvel que aguarda obras há cerca de 16 anos”.

O acordo celebrado entre o município e a administração do condomínio do edifício foi alicerçado num parecer jurídico pedido pela autarquia, ficando o mesmo fica pendente de duas situações: que seja aceite “pela maioria dos condóminos” e que haja um parecer técnico favorável quanto às questões de segurança do prédio.

Questionado se este acordo não pode abrir um precedente, uma vez que se trata de um prédio privado, o autarca refutou essa ideia, explicando que o erro esteve, quando, em 2008, os serviços municipais de proteção civil ordenaram a evacuação do edifício, e, desde aí, o município nunca tomou a posse administrativa do mesmo.