Ano Novo, Dívidas Antigas 

Esta época festiva é um momento especial de união, onde as famílias se reúnem, partilham histórias e refletem sobre os desafios e conquistas do ano que passou. É também uma altura em que surgem, amiúde, conversas sobre dificuldades financeiras. Não é raro que, nesses encontros, um familiar recorra a outro para pedir um empréstimo, com a promessa de devolver o valor no futuro.

Embora a solidariedade seja um pilar fundamental das relações familiares, a falta de formalização destes acordos pode, por vezes, levar a mal-entendidos ou até a conflitos. Assim, uma forma prudente e segura de preservar a harmonia familiar é através da celebração de um Acordo de Confissão de Dívida, um instrumento jurídico que protege tanto o devedor como o credor. Para esclarecer dúvidas sobre este tipo de instrumento e garantir que todas as partes envolvidas compreendem os seus direitos e deveres, a QUOR Advogados disponibiliza o seu conhecimento jurídico, ajudando a evitar possíveis conflitos futuros.

Nos termos do artigo 458.º do Código Civil, a Confissão de Dívida permite ao devedor reconhecer formalmente o montante devido, fixando as condições de pagamento, sem necessidade de especificar a causa subjacente (se acordado). Além disso, o artigo 703.º do Código de Processo Civil confere a este acordo valor executivo, o que significa que, em caso de incumprimento, o credor pode recorrer diretamente a uma ação executiva para reaver os valores em dívida.

Ao elaborar um Acordo de Confissão de Dívida, para assegurar a sua validade e exequibilidade, é importante incluir: Identificação das partes; Montante total da dívida; Prazo e modalidade de pagamento; Taxa de juros ou penalizações aplicáveis (se acordadas); Assinatura das partes e, idealmente, reconhecimento notarial para maior segurança.

Este simples documento tem um impacto significativo, assegurando que as condições acordadas são respeitadas e evitando que a questão financeira se torne fonte de atritos futuros que deteriorem relações de extrema importância. Não significando um ato de desconfiança, a formalização do acordo reflete maturidade, preservando a convivência harmoniosa e promovendo o respeito mútuo, enquanto se cumpre com responsabilidade compromissos assumidos.

No início de um novo ano, é importante que as famílias aproveitem esta fase de recomeços para reorganizar as suas finanças e solidificar as suas relações. Um Acordo de Confissão de Dívida, elaborado com o devido suporte legal, é uma solução prática, que se trata de mais do que um meio de quitar dívidas, pois permite ajudar quem precisa, sem comprometer a estabilidade financeira de quem oferece o apoio.