Herdei dívidas? Saiba quem realmente tem de pagar!

Muitas pessoas desconhecem que, ao herdar bens de um familiar falecido, podem também ser confrontadas com encargos financeiros. Será que os herdeiros são obrigados a pagar todas as dívidas do falecido? A resposta não é tão linear como parece, e compreender os seus direitos pode evitar decisões precipitadas e prejuízos desnecessários.

Imagine que um familiar falece, deixando uma casa e um empréstimo bancário. O que acontece aos herdeiros? São obrigados a assumir essa dívida ou podem renunciar à herança? No Minho, onde muitas famílias possuem imóveis e terrenos que passam de geração em geração, estas questões são frequentes e podem ter implicações jurídicas importantes.

As dívidas de uma herança não são transmitidas automaticamente aos herdeiros de forma ilimitada. O património do falecido é responsável pelo pagamento das suas obrigações e, se o valor das dívidas for superior ao dos bens deixados, os herdeiros não têm de assumir esse encargo pessoalmente. No entanto, ao aceitar uma herança sem avaliar previamente a sua composição, podem estar a aceitar também responsabilidades financeiras. Na QUOR Advogados, ajudamos a clarificar estas questões garantindo que cada herdeiro tome uma decisão informada antes de aceitar ou renunciar à herança.

Após o falecimento, um dos herdeiros assume o papel de cabeça de casal, ficando responsável pela administração dos bens da herança até à partilha. Este cargo implica a gestão dos bens, pagamentos e eventuais dívidas, mas não significa que o cabeça de casal tenha de pagar essas dívidas com os seus bens pessoais. Muitos herdeiros desconhecem esta regra e assumem compromissos financeiros que não lhes competem. Assim, antes de tomar qualquer decisão, é essencial procurar aconselhamento jurídico para avaliar os riscos e os melhores caminhos a seguir.

O Direito da Família e das Sucessões prevê mecanismos que permitem aos herdeiros aceitar a herança, aceitá-la a benefício de inventário (limitando a responsabilidade ao valor dos bens) ou renunciá-la, caso não haja interesse em assumir os encargos. O planeamento sucessório é também uma forma eficaz de evitar que os herdeiros enfrentem surpresas desagradáveis, garantindo que as obrigações financeiras sejam geridas com prudência e sem comprometer o património familiar.

Se está a lidar com uma herança e tem dúvidas sobre a existência de dívidas, não tome decisões sem informação. Conhecer os seus direitos e procurar aconselhamento pode evitar encargos inesperados e garantir maior segurança no processo. Afinal, herdar deve ser um direito e não um fardo.