“Vice” da Câmara de Cerveira acusado de prevaricação
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Vítor Costa, pela prática de um crime de prevaricação num processo relacionado com licenciamento de obras.
A acusação foi deduzida a 3 de fevereiro, sendo que em junho o arguido requereu a abertura de instrução. O caso corre no tribunal de Viana do Castelo. O autor da denúncia, que se constituiu assistente no processo, requereu a investigação de novas alegadas irregularidades praticadas pelo arguido. O juiz de instrução criminal ordenou a notificação do assistente para juntar meios de provas.
O caso remonta a 2015. Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Vítor Costa, disse que o caso “está relacionado com três processos de obras que deram entrada na autarquia para licenciamento e que, alegadamente, terão ligação ao gabinete de arquitetura que detinha antes de assumir as atuais funções”.
Vítor Costa integra a autarquia de Vila Nova de Cerveira desde 2013, eleito pelo Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe. Segundo informação que consta na página oficial do município na Internet, o responsável, de 60 anos, detém as áreas administrativa geral, gestão urbanística, turismo, ambiente, apoio às freguesias, desporto e gabinete do investidor.
A Câmara de Vila Nova de Cerveira, presidida pelo independente Fernando Nogueira, garante estar “plenamente convicta da não existência de irregularidades nos procedimentos atribuídos ao vice-presidente”. “O processo está a seguir os trâmites judiciais normais, esperando-se celeridade no seu desenvolvimento”, refere a nota.
“A inexistência de ilegalidade é facilmente comprovável na documentação da Câmara Municipal, que é pública e encontra-se disponível no ‘website’ municipal, além das diversas plataformas digitais de contratação pública”, refere a nota. A Câmara de Vila Nova de Cerveira acrescenta ainda que, “desde o início do processo tem existido total disponibilidade de colaboração com as autoridades”.
