PAN quer responsabilizar Câmara de Viana do Castelo por “má-fé” em abate de árvores

A deputada do PAN Bebiana Cunha disse que o partido vai exigir a “responsabilização” da Câmara de Viana do Castelo por atuar de “má-fé” ao abater mais de 20 plátanos em Darque, em “desrespeito” pelas instâncias judiciais.

“No nosso entendimento jurídico, há uma atuação de má-fé, que temos de denunciar”, afirmou a deputada do PAN durante uma visita, este sábado, à Avenida do Cabedelo, em Darque, na qual participaram cerca de 20 pessoas, entre elas dois representantes do “Juntos pelo Rossio” – Associação Cívica de Aveiro.

“Vamos agora exigir a responsabilização da Câmara Municipal de Viana do Castelo por este ato que no nosso entendimento, do ponto de vista ético, é inaceitável”, reforçou Bebiana Cunha, referindo-se ao abate, pela autarquia, na semana passada, de “mais de duas dezenas de plátanos” naquela artéria para construir uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

Em outubro, o PAN avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFC) para travar o corte daqueles exemplares. No dia 13 de novembro, o município avançou com uma resolução fundamentada de interesse público, procedimento que, segundo o presidente da Câmara, José Maria Costa, “após ter sido comunicada ao autor da ação, ao PAN, ao seu mandatário judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, suspendeu a ação intentada, permitindo o abate e o retomar da construção daquela via”, parada desde setembro.

Para Bebiana Cunha, a autarquia “não deu a possibilidade a quem tinha intentado a providência cautelar de reagir perante o tribunal”.

“A Câmara não esperou que pudéssemos pedir ao tribunal uma pronúncia sobre essa decisão da Câmara, nos cinco dias previstos na lei. No nosso entendimento, há claramente um desrespeito por parte da Câmara pelas instâncias judiciais e, por isso, tivemos de fazer um relato deste incidente ao tribunal. No mínimo, há uma atuação de má-fé por parte da Câmara de Viana do Castelo”, especificou.

Bebiana Cunha explicou que com o abate das árvores já concretizado a providência cautelar “perdeu a sua utilidade”, mas referiu que o PAN irá avançar com outro processo judicial contra a autarquia da capital do Alto Minho.

“Continuaremos com o processo, exigindo que a Câmara de Viana do Castelo seja responsabilizada por este desrespeito para com os tribunais, que é também um desrespeito pelos cidadãos que entendiam que esta obra deveria ser reavaliada ou que deveria existir um plano B ao abate”, assegurou.

A deputada do PAN explicou que a responsabilização poderá “passar por indemnizar quem se sente lesado pela perda daquele património de elevado valor natural, que são não só os moradores da freguesia, mas todos os munícipes”.

“Estamos a estudar do ponto de vista jurídico, mas não negamos a possibilidade de avançar com um pedido de indemnização. O processo correrá devidamente nas instâncias judiciais e nós faremos a nossa parte. Continuaremos a juntar os dados que forem necessários”, assegurou.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, mas José Maria Costa (PS) escusou-se a prestar declarações sobre o assunto.