Acusada de prevaricação, ex-presidente da Câmara de Caminha começa a ser julgada em dezembro

A ex-presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, começa a ser julgada no dia 02 de dezembro, no tribunal de Viana do Castelo, por alegadamente promover concursos públicos para a contratação de pessoal com vencedores anunciados.

De acordo com informação que consta no Portal Citius, consultado pela agência Lusa, o julgamento, que tem mais 19 arguidos, começa no dia 02 de dezembro e prolonga-se até dia 04, com sessões de manhã e de tarde.

Estão também já marcadas sessões para os dias 06 e 08 de janeiro, de manhã e de tarde.

Em março, o Ministério Público (MP) voltou a acusar a ex-autarca do crime de prevaricação em concursos públicos para a contratação de pessoal, sendo que, em 2017, foi absolvida num outro caso por crimes semelhantes.

Na altura, contactada pela agência Lusa, a social-democrata Júlia Paula Costa escusou-se a fazer comentários sobre o assunto.

Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria Regional do Porto refere que, no despacho da acusação, o MP acusou “13 arguidas e sete arguidos, imputando a todos eles a prática do crime de prevaricação (10 crimes a uma arguida, quatro crimes a outra, três crimes a uma outra, dois crimes a um arguido e a três arguidas e um crime a seis arguidos e a sete arguidas)”.

Segundo o MP, entre 2009 e 2013, Júlia Paula Costa “promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso”.

“Os demais arguidos e arguidas estão acusados por, tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pré-determinada”, refere a acusação.

Em 2015, o MP já tinha deduzido acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha, distrito de Viana do Castelo, pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder, num processo relacionado com contratação de pessoal.

Júlia Paula Costa começou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

O caso remontava a 2010 e prendia-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.

Na altura, a juíza que presidiu ao coletivo que julgou o caso sublinhou que, “em sede de processo penal, a prova produzida foi insuficiente” para sustentar os crimes de que vinha acusada a ex-autarca do PSD, e referiu ainda não ter ficado também provada a existência de “um estratagema” de favorecimento na contratação das candidatas que venceram os concursos públicos então abertos por aquela autarquia.

O caso envolveu ainda dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder, em coautoria, também absolvidos.