Alto Minho e Galiza querem as quatro pontes abertas
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exigiu que as quatro pontes entre o Alto Minho e a Galiza sejam abrangidas pelo controlo terrestre de fronteiras com Espanha, permitindo a passagem de trabalhadores transfronteiriços. Em março, durante o primeiro confinamento geral, com a reposição do controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias, era a ponte nova sobre o rio Minho, que liga Valença e Tui.
Após vários protestos conjuntos, Portugal e Espanha acordaram a abertura das pontes que ligam o concelho de Melgaço a Arbo, Monção a Salvaterra do Miño, e Vila Nova de Cerveira a Tomiño, algo que o AECT, que abrange 10 municípios portugueses e 16 concelhos galegos, quer ver agora repetido. “No primeiro confinamento, só após vários protestos conjuntos é que vingou o bom senso e foi autorizada a abertura de todas as travessias entre Portugal e Espanha, recorrendo ao controlo pelas autoridades. Aguardaremos pela publicação oficial, mas desta vez esperamos que não se repita o mesmo erro do encerramento de março”, referiu o diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, em comunicado hoje enviado à Lusa.
O Conselho de Ministros decidiu limitar as deslocações para fora do território continental, por qualquer meio de transporte, e repor o controlo nas fronteiras terrestres. “Aprovou-se a limitação às deslocações para fora do território continental por parte dos cidadãos portugueses efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima”, precisou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a medidas que regulamentam o novo estado de emergência até 14 de fevereiro.
A ministra disse ainda que o Governo decidiu repor o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, estando também prevista a possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento de passageiros à chegada quando a situação epidemiológica assim o justificar.
O diretor do AECT Rio Minho, que também é presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, considerou que, “no caso específico do Alto Minho e da Galiza” a reposição daquele controlo “não é mais do que uma redundância”. “A verdade é que, neste momento, as relações transfronteiriças nesta região encontram-se suspensas, com a Galiza totalmente autoconfinada, isto é, não pode haver circulação entre ambas as margens ou com regiões espanholas até, pelo menos 17 de fevereiro, salvo exceções consideradas essenciais e devidamente justificadas”, disse Fernando Nogueira.
O responsável adiantou que o anúncio da ministra da Presidência fez referência a um “controlo de pessoas semelhante ao que vigorou no anterior confinamento geral” e reivindicou “a abertura de todas as travessias acautelando rotinas diárias e casos muito específicos da raia”. “Esperemos que se esteja a referir à segunda fase desse período quando, por persistência dos municípios banhados pelo rio Minho, através do AECT Rio Minho, reivindicaram a abertura de todas as travessias acautelando rotinas diárias e casos muito específicos desta raia”, disse.
“O que estava a acontecer em março do ano passado foi obrigar milhares de trabalhadores transfronteiriços a percorrer diariamente centenas de quilómetros desnecessários, devido à existência de um único ponto de apoio de circulação – Valença e Tui”, acrescentou.
Fernando Nogueira sublinhou a necessidade de o “Governo manter, nesta fase, as exceções para os trabalhadores transfronteiriços, as necessidades de passagem por motivos de saúde, por regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal e as mercadorias internacionais”. “Esta medida só prova, uma vez mais, que a reivindicação do AECT Rio Minho da criação de um cartão do cidadão transfronteiriço é indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira. Sem margem para dúvidas que estamos a viver uma grande e grave crise sanitária, social e económica de âmbito mundial”, reforçou.
O diretor do AECT Rio Minho insistiu “que, passada a tempestade, a bonança tem de chegar para todos, e os concelhos de fronteira e as suas populações têm de ser considerados por ambos os Governos, de forma a não voltar a cair no esquecimento”. “Há ainda a emergente necessidade de os territórios transfronteiriços aplicarem a figura da ITI – Intervenção Territorial Integrada para o período 2021-2027, com o propósito de autorizar um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários. Têm de ser verdadeiramente alocados fundos europeus como medida compensatória a este duplo duro golpe socioeconómico sentido na raia minhota”, alertou.
