“Na sua aldeia todos lêem o Diário da República, na minha não”

Oito movimentos cívicos de oposição à exploração de lítio e de outros minerais  acusaram o ministro do Ambiente de “prepotência, arrogância e falta de cultura democrática”, na sequência das explicações que deu na Comissão Parlamentar de  Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a 28 de janeiro, sobre a exploração mineira.

“Na sua aldeia todos lêem o Diário da República, na minha não.” Foi esta a resposta do ministro do Ambiente ao deputado do Bloco de Esquerda, Nelson Peralta, na Comissão Parlamentar quando foi questionado sobre o motivo de ainda não ter sido publicado em Diário da República o despacho do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, que determina a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, prévia ao concurso nacional para extracção de lítio em oito zonas do país.

O ministro João Pedro Matos Fernandes disse que o despacho não foi publicado porque “não tinha que o ser”. “Mas eu vou pedir ao senhor secretário de Estado que o publique. Na sua aldeia todos lêem o Diário da Republica, na minha não. E portanto, isso é que vai contribuir imenso para a divulgação e transparência e não há-de faltar”, afirmou o ministro, entregando o documento “com dois furinhos”, que já tinha oferecido ao deputado, a João Galamba. “Vamos enviar para o Diário da República, penso que não será rejeitado. Não foi publicado porque não era obrigado ser publicado. Já não lhe ofereço a folha com dois furinhos. Depois, lê-lo-á no Diário da República”, atirou.

Para os oito movimentos cívicos, onde está incluído o SOS Serra d’Arga, as respostas de Matos Fernandes “são bem demonstrativas, para além da prepotência e arrogância que lhe são características, da falta de cultura democrática, na medida em que desvaloriza o papel do Diário da República, instrumento por via do qual os cidadãos tomam conhecimento dos actos que regem a vida da República Portuguesa”. Acrescentam que “esta jocosa resposta, que mostra uma total falta de respeito para com todos os cidadãos, é reveladora da forma de governação do senhor ministro e da forma que os organismos por si tutelados tratam os cidadãos, nomeadamente a DGEG” e entendem que “este responsável ou ignora ou responde de forma evasiva aos pedidos de informação que lhe são dirigidos, facto que bem ilustra a falta de transparência em todos os processos que visam a mineração de lítio”.

Desta forma, “os movimentos exigem que o senhor ministro preste contas publicamente sobre o andamento processual da Avaliação Ambiental Estratégica prévia ao concurso nacional para extração de lítio, uma vez que já decorreram três meses desde o despacho que a determinou e o prazo previsto para a sua realização é de cinco meses”.

Em causa está o despacho do secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, de 02 de novembro de 2020, que “determina à Direção-geral de Energia que promova de imediato os procedimentos necessários à realização de uma avaliação ambiental abrangendo as oito áreas que, potencialmente, poderão integrar o procedimento concurso por indiciarem a presença relevante do recurso”.

“O procedimento deverá estar concluído no prazo de cinco meses a contar da data do presente despacho, salvo ocorrência de motivo justificativo que impeça a sua conclusão no prazo determinado”, lê-se ainda no documento citado pela Lusa.

Em outubro de 2020, em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Energia sublinhou que, “só no final desse processo” é que o Governo poderá “dizer, em consciência e com rigor”, quais as áreas que vão ser submetidas ao concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, algo que deverá ocorrer no terceiro trimestre de 2021.

Os subscritores do comunicado são a Associação Guardiões da Serra da Estrela, Associação Montalegre com Vida, Associação Povo e Natureza do Barroso, Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Movimento em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento SOS Terras do Cávado e Movimento SOS Serra d’Arga.

Já vai em 21 Juntas e baldios da Serra d’Arga contra mineração

Mais seis freguesias e uniões de freguesias subscreveram a resolução que se opõe à mineração na Serra d’Arga. A União de Freguesias de Gondar e Orbacém, União de Freguesias de Moledo e Cristelo, Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Junta de Freguesia de Riba de Âncora, Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo e Junta de Freguesia de Estorãos também se envolveram na luta contra a mineração de lítio na sequência da resolução aprovada, na reunião de 10 de Janeiro último, pelas freguesias e conselhos directivos dos baldios que serão directamente afectados pelos pedido de atribuição de direitos de exploração de lítio e outros minerais nos territórios da Serra d’Arga e envolventes. O Movimento SOS Serra d’Arga, que promoveu e coordenou esta acção, já elogiou publicamente a atitude. “Exigimos de uma vez por todas que o Governo retire a Serra d’Arga desse programa mineiro altamente destrutivo. Exigimos a todas as empresas mineiras que retirem os seus pedidos de prospecção e exploração.A nossa posição é final e não vamos ceder nem um milímetro: aqui não entram. Aqui não furam. Minas aqui nunca mais!”, lê-se na resolução.