Autarcas do Alto Minho podem seguir por “outras vias”

O diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exigiu o Governo “respeito” pelos 6.000 trabalhadores transfronteiriços impedidos de cruzar a fronteira em todos os pontos que ligam o Alto Minho à Galiza, em Espanha. “Entendemos que o Governo não está a respeitar os trabalhadores transfronteiriços porque os está a fazer levantar muito mais cedo, a percorrer dezenas e, em alguns casos, centenas de quilómetros e está a prejudicá-los economicamente, à sua saúde física e psicológica”, afirmou Fernando Nogueira.

O responsável, que falava aos jornalistas portugueses junto à ponte Eiffel de Valença, encerrada desde domingo, durante “uma ação reivindicativa”, disse que as autarquias do Alto Minho “não querem pôr em causa a saúde publica, querem é que o Governo garanta que não há ajuntamentos, como os que estão a acontecer atualmente, obrigando ao atravessamento num único ponto, em permanência, na ponte nova entre Valença e Tui, e noutro, entre Monção e Salvaterra do Miño, que funciona parcialmente”.

No Alto Minho, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença, e em Monção há um ponto de passagem que está disponível nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00. “Um dia destes havia filas de oito quilómetros de um lado e do outro. Houve trabalhadores que esperaram mais de duas horas na fila para atravessar o rio Minho. Queremos respeitar a saúde pública, mas queremos respeitar os trabalhadores”, frisou.

Ladeado pelos autarcas de Melgaço, Monção, Valença, Ponte da Barca e Caminha, Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, disse “não se estar a pedir que passem mais pessoas, mas que continuem a passem as mesmas pessoas pelos mesmos locais”, referindo-se aos oito pontos de passagem existentes entre o Alto Minho e a Galiza.

A conferência de imprensa desta “ação reivindicativa” deveria ter sido conjunta, com a participação dos autarcas da Galiza, e deveria ter ocorrido a meio da antiga ponte Eiffel de Valença, no limite entre Portugal e Espanha, mas a GNR, presente na travessia, não o permitiu. “Não foi possível. A GNR tem instruções para não autorizar e nós entendemos perfeitamente a função da GNR. Está a fazer o trabalho que lhes compete”, destacou Fernando Nogueira.

O responsável do AECT Rio Minho disse que o Governo invoca “falta de meios” para justificar a existência de apenas um ponto de atravessamento aberto em permanência e outro parcialmente. “O Governo está a passar para os trabalhadores o ónus de um custo que deve ser do Estado. A GNR de um lado e a Guardiã Civil do outro fazem plenamente essa função. Continuamos no espaço Schengen, pensamos que ainda não foi abolido. Não precisamos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e não precisamos de outro tipo de controlo. Os elementos do SEF podem estar, mas, na nossa opinião, não são necessários”, sustentou.

Fernando Nogueira admitiu que a contestação a esta medida “poderá seguir outras vias”. “Por [os ajuntamentos na fronteira] potenciarem os contactos (…), podemos intentar uma ação contra o Estado português por atentado à saúde pública”, disse, referindo, contudo, tratar-se de “um assunto que tem de ser juridicamente estudado”.