Eurodeputado João Ferreira questiona Comissão Europeia sobre encerramento das fronteiras no Alto Minho
O eurodeputado do PCP, João Ferreira, questionou a Comissão Europeia sobre os apoios previstos para a compensação dos impactos das restrições à circulação na fronteira no Alto Minho. Na pergunta enviada à Comissão Europeia, o eurodeputado quer saber “que programas e medidas de apoio, de emergência e outros, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, podem ser mobilizados para ajudar este território transfronteiriço, os seus municípios e populações, a fazer face aos prejuízos referidos, compensando-os” e “que apoio pode ser prestado à adopção de medidas de proteção sanitária que permitam o pleno e pronto restabelecimento, em segurança, dos pontos de passagem entre os dois países”.
Esta sexta-feira, João Ferreira participou numa reunião com Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, durante a qual foi feito novamente o alerta “para os graves prejuízos e constrangimentos que, em resultado do fecho de fronteiras, pesam sobre um território com 350.000 habitantes e que está a sofrer um duplo prejuízo económico: por um lado, o impacto da pandemia, tal como o sentem as demais regiões; por outro lado, o ‘efeito fronteira’, que afeta as empresas, os trabalhadores e as populações da raia, pela decisão dos estados Espanhol e Português de encerrar a fronteira e só deixar um ponto de passagem autorizado 24 horas (Valença-Tui)”.
De acordo com o AECT, esta situação obriga os trabalhadores (cerca de 25.000 no conjunto do AECT Rio Minho, 10.000 dos quais na CIM Alto Minho) a percorrer centenas de quilómetros a mais para chegar ao seu trabalho pela única passagem autorizada, como o consequente aumento de despesa e perda de tempo.
O AECT Rio Minho e os concelhos que abarca têm vindo a reclamar, de forma reiterada, que se abram todos os pontos de passagem de fronteira (com o devido controlo sanitário) e, uma vez passados já vários meses com os pontos de passagem encerrados, que este território transfronteiriço seja compensado, nomeadamente com fundos europeus. O prejuízo estimado para o território – populações, trabalhadores e empresas – ascende a mais de 92 milhões de euros, só durante o primeiro confinamento.
