Norte quer 50% dos fundos do Portugal 2030 e mais autonomia
O Conselho Regional do Norte quer que 50% da dotação global do Portugal 2030 seja afetada à região e que o Governo garanta um reforço “substancial” do Programa Regional do Norte 2021-27 e da autonomia regional.
Numa deliberação aprovada com 62 votos a favor e duas abstenções, este órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) elenca um conjunto de quatro prioridades, apelando à intervenção do Governo.
No documento, o Conselho Regional do Norte refere que a dotação financeira “é fundamental para resolver os atrasos estruturais de desenvolvimento do Norte e concretizar os desafios fixados na estratégia “Norte 2030”.
Isto, “quer através da realização de investimentos em programas de desenvolvimento económico e de capacitação do capital humano, como de dotação de infraestruturas de suporte à qualidade de vida, coesão e competitividade”.
O Conselho Regional quer ver garantida “uma afetação orçamental robusta do Acordo de Parceria ‘Portugal 2030′ à Região Norte, equivalente a pelo menos 50% da sua dotação global, respeitando os critérios que presidiram à atribuição dos apoios da Política de Coesão europeia ao País no horizonte 2021-27”.
Aquela entidade pretende ainda ver “substancialmente” reforçada a dotação orçamental do Programa Operacional Regional do Norte 2021-27, segundo um modelo ‘multifundos’.
É também ambicionada a autonomia de decisão e de gestão regional, convergente com a opção nacional de reforço do papel e competências das CCDR.
Para o Conselho Regional do Norte, “apenas através da combinação de um programa operacional regional financeiramente robusto e de uma autonomia de decisão e gestão à escala regional se poderá garantir um contributo consequente da Região na execução da sua estratégia de especialização inteligente e de abordagens territoriais de desenvolvimento diferenciadoras, assegurando os objetivos de crescimento e coesão territorial”.
“Falhar um modelo de governação regionalizado e multinível, partilhado com as entidades intermunicipais, significará comprometer a eficácia da aplicação dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] em Portugal e dos seus efeitos estruturais, assim como o seu contributo anticíclico na atual conjuntura de crise”, defende aquele órgão.
No Plano Estratégico e na programação dos fundos da Política Agrícola Comum (PAC), o Conselho Regional defende a revisão dos critérios de atribuição de apoios à atividade e ao rendimento agrícola e pede que seja consagrado no futuro Programa Operacional Regional do Norte uma articulação programática com os instrumentos do Desenvolvimento Rural.
“Considerando os atuais critérios e efeitos profundamente assimétricos da PAC em Portugal, deve constituir prioridade nacional a sua reforma, sob o princípio de mais apoio à atividade e biodiversidade e menos apoio à propriedade”, pode ler no documento.
Para os autarcas, só com uma reforma da PAC se poderá introduzir justiça na distribuição do financiamento ao setor, promover, entre outros, a gestão ativa do território e a valorização do potencial agro-florestal e combater, “verdadeiramente, o abandono da atividade, o êxodo rural e a desertificação das zonas de baixa densidade”.
O Conselho Regional insta ainda o Governo a promover a adoção de modelos de integração e contratualização dos diversos instrumentos de financiamento – como o Portugal 2030, o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] ou o PEPAC [Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central] – ao serviço de estratégias e programas territoriais robustos.
Aquele órgão considera ainda que a desconcentração da Unidade de Missão “Recuperar Portugal” e da sede e base executiva do Banco de Fomento a partir do Norte será, política e operacionalmente, um contributo relevante no sentido da “desejável” territorialização das políticas e dos instrumentos de financiamento.
O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes de Câmara Municipal da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da Região.
Participam, ainda, duas personalidades de reconhecido mérito da Região, designadas sob proposta da CCDR-N.
