“Percebo as cautelas da Polis Litoral, mas os pescadores de Vila Praia de Âncora têm de ir para o mar”
O presidente da Câmara de Caminha vai propor na próxima reunião do Executivo, terça-feira, dia 6 de abril, que o Município assuma o pagamento de indemnização que eventualmente vier a ser decretada a propósito do processo judicial em curso no âmbito da empreitada dos Caldeirões. O objectivo é não comprometer o início dos trabalhos de dragagem do portinho de Vila Praia de Âncora, cuja areia retirada será para reforçar a duna.
“Não podemos esperar mais e não podemos correr o risco de nunca mais termos dragagem no Portinho de Vila Praia de Âncora. Percebo as cautelas da Polis Litoral Norte e o receio que têm de avançar com o risco de pagar uma indemnização, mas os pescadores têm que ir para o mar, as famílias dos pescadores têm que ter ganha-pão, os pescadores desportivos e de lazer têm que poder tirar partido das suas embarcações e tudo em segurança. Suspender agora a empreitada é colocar em risco que ela alguma vez possa acontecer” defende Miguel Alves.
Citado num comunicado da autarquia, o presidente da Câmara de Caminha admite que “esta não é uma atitude habitual, mas é plenamente justificada por tudo o que está em causa, ou melhor, por tudo o que fica em causa se a Câmara não avança já”. “Sei que não é habitual mas, depois de todo o trabalho feito pela Associação de Pescadores, depois do trabalho feito pela Câmara Municipal, depois de termos conseguido o financiamento do Ministério do Ambiente e do Ministério do Mar, temos mesmo de ir em frente! Se tudo correr bem, a obra ainda começa neste mês de abril”, afiançou.
Na sua proposta, Miguel Alves recorda que a adjudicação da empreitada, a cargo da Polis Litoral Norte, para a alimentação artificial, proteção e reabilitação do sistema costeiro natural da duna dos Caldeirões, em novembro de 2020, foi alvo de uma uma ação de contencioso pré-contratual interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pela empresa que ficou em segundo lugar no concurso público, o que impugnou o ato em causa. De acordo com o enunciado da proposta de Miguel Alves, “esta ação não suspende o contrato celebrado, permitindo, assim, a consignação da obra que aconteceu no passado dia 26 de março”, mas “existe a possibilidade da ação ser julgada procedente, vendo-se a Polis na posição de ter que indemnizar a empresa reclamante caso os trabalhos sejam iniciados”. “Perante esta possibilidade, o Conselho de Administração da PLN inclina-se por uma posição de prudência, ou seja, esperar pelo resultado do contencioso em curso no TAF Porto de modo a evitar o risco de pagamento de uma indemnização. Acontece, porém, que a espera por uma decisão obriga ao adiamento da empreitada por um tempo não determinado que poderá ir de dois a seis meses, previsivelmente, o que pode, verdadeiramente, atrasar a obra um ano”, alerta Miguel Alves, frisando que “se a decisão só for tomada no final da primavera ou verão deste ano, não é possível avançar com uma empreitada que afeta de modo grave a zona balnear de Vila Praia de Âncora e, mais tarde, a obra não poderá decorrer no inverno por causa da agitação do mar”.
Desta forma, Miguel Alves reitera que não quer correr “o risco de adiamento por um ano da empreitada em causa ou, pior, de não realização da obra por perda de financiamento”, assumindo assim a autarquia a eventual indemnização que possa ser decretada pelo tribunal.
