Miguel Alves alerta para ameaça real de exploração de lítio em Caminha

O presidente da Câmara de Caminha disse que o concelho está confrontado com uma ameaça real de exploração de lítio, resultante de um processo iniciado em 2009, anterior ao concurso que o atual Governo pretende lançar. “Esta ameaça de exploração de lítio é anterior ao concurso que o Governo quer lançar. Neste caso, já há em pedido de exploração. Em 2009, a Câmara de Caminha [PSD] não esteve à altura das suas responsabilidades, não tendo dado qualquer parecer, nem feito qualquer pronúncia”, disse Miguel Alves.

A propósito da sessão extraordinária da Assembleia Municipal que aprovou uma moção de “total desagrado” com a inclusão do concelho no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio do Governo, Miguel Alves explicou que os dois pedidos de exploração de lítio em causa visam uma área que abrange a União de Freguesias das Argas, Argela e Dem. “Este pedido não está relacionado com o concurso lançado pelo Governo e que tem estado sob as críticas das populações. É um processo sustentado num pedido particular iniciado em 2009. O tempo foi passando e, o mesmo particular, requereu que lhe fossem atribuídos direitos de exploração. A esse pedido, o executivo municipal a que presido deu parecer negativo em 16 de novembro de 2020 e, desde aí, não sabemos mais nada”, especificou.

Para Miguel Alves, “a ameaça e o grau de risco é maior por já não se estar a falar de atribuição de direitos de pesquisa, mas sim de exploração”. “A área ameaçada pela exploração fica situada mesmo por cima da freguesia de Dem, junto ao lugar de Aldeia e Pedras Frias”, apontou. No discurso que proferiu na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Caminha, o autarca explicou que desde que assumiu funções em 2013, o executivo municipal tem vindo rejeitar “todos” os pedidos de prospeção, pesquisa e exploração de minerais.

“Em 2016, a Câmara deu parecer negativo a um pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio, estanho, outo, prata, nióbio e tântalo que abrangia as freguesias de Caminha e Vilarelho, Moledo e Cristelo, Venade e Azevedo, Vilar de Mouros, Argela, Dem, Gondar e Orbacém, Riba de Âncora e União de Freguesias das Argas”, apontou. Em 2017, acrescentou, “a Câmara deu parecer negativo relativamente ao pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio na área denominada Alto do Cavalinho, que abrange área das União das Argas”. Ainda naquele ano, segundo Miguel Alves, a autarquia voltou a dar parecer negativo “ao pedido de prorrogação de um contrato de exploração experimental de depósitos minerais metálicos para uma área denominada Covas, mas que integra freguesias como Vilar de Mouros, Argela e as Argas”. “Mas mais relevante do que isso, em 16 de novembro de 2020, está a fazer um ano, a Câmara deu pareceres desfavoráveis a dois pedidos de exploração, não de pesquisa e prospeção, mas de exploração. Exploração de feldspato, quartzo e lítio numa área designada Vilarinho, que abrange a freguesia das Argas e, sobretudo, a área denominada Aldeia que inclui as freguesias de Argela, Argas e sobretudo Dem, numa zona que fica por cima dos lugares de Aldeia e de Pedras Frias”, especificou.

Miguel Alves garantiu que o “posicionamento político” das cinco autarquias do distrito de Viana do Castelo afetadas pelo concurso para a pesquisa e prospeção de lítio que o Governo pretende lançar, “vai ser reforçado” nos “tempos decisivos que se avizinham”. Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima vão apresentar uma pronúncia conjunta à consulta pública lançada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal. “É uma avaliação muito incipiente, muito fraca, e deixa muitos factos de lado (…) Não tem conteúdo estratégico, não avalia nada e é omissa em várias matérias”, disse o autarca durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

A discussão pública do documento foi iniciada em setembro e, após a constatação de autarquias e partidos políticos, de que o prazo que terminava na quarta-feira passada, foi alargado para 10 de dezembro. Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a zona de Arga, na Serra d’Arga. Aquela serra está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles cinco concelhos para garantir a proteção daquele território.