Classificação da Serra d’Arga como área protegida concluída em 2022
O presidente da Câmara de Caminha disse que 2022 será o ano da classificação da Serra d’Arga como área protegida de interesse regional, o que colocará “uma nova muralha de proteção em redor de um território mágico”. “Há mais do que uma boa razão para continuarmos a apostar na Serra d’Arga como um espaço de harmonia entre o Homem e a natureza. Hoje em dia, este equilíbrio vale ouro”, afirmou Miguel Alves. O processo de classificação foi iniciado em 2017, pelos municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, na sequência de estudo realizado no âmbito do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” apoiado por fundos do Norte 2020.
A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária. Cerca de 90% dos 10 mil hectares da Serra d’Arga distribuem-se pelos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, 8% no concelho de Ponte de Lima e os restantes 2% em Vila Nova de Cerveira.
Entre as oito áreas previstas pelo Governo para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se uma área de perto de 25 mil hectares da Serra d’Arga. O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal está em consulta pública até 10 de dezembro.
O autarca socialista garantiu que “todos os municípios com território na Serra d’Arga estão empenhados na classificação” por terem “investido muito dinheiro e muito trabalho na valorização de todo aquele espaço serrano, seja na recuperação de património, seja na defesa da biodiversidade ou na valorização das pessoas”. “Hoje, o valor económico da Serra d’Arga e das freguesias que a contornam é muito elevado e não atingiu a maior parte do potencial que todos lhe atribuem”, sustentou. Miguel Alves lembrou que o processo de classificação foi iniciado em 2017, “quando não se ouvia falar de lítio” e disse estar convencido “que 2022 será o ano da classificação da Serra d’Arga como área protegida de interesse regional”.
Em setembro de 2020, os executivos municipais dos quatro municípios aprovaram, por unanimidade, a constituição de uma associação de municípios com fins específicos para garantir a gestão do território a classificar. A constituição da Associação de Municípios da Serra d’Arga – Paisagem Protegida Regional, entidade gestora da futura área protegida, já foi ratificada pelas assembleias municipais de três municípios, sendo que Ponte de Lima ainda não cumpriu esse procedimento.
Segundo Miguel Alves, a constituição da associação “formaliza-se através de assinatura da escritura em notário, devendo a mesma ser comunicada ao membro do Governo que tutela as autarquias locais pelo município em cuja área vier a ser sediada”. “Durante a fase de instalação da associação são elaborados os documentos previsionais referentes ao primeiro ano, incluindo as Grandes Opções do Plano, com o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades e Orçamento, necessariamente detalhados e, concertados entre si”.
A “proposta de Plano de Atividades e Orçamento para o ano de arranque da Associação de Municípios da Serra d’Arga – Paisagem Protegida Regional já se encontra elaborada e tem como prioridade a classificação da Serra d’Arga como Paisagem Protegida Regional”, apontou. Atualmente, o processo de classificação dispõe já do relatório de fundamentação, a planta que delimita a área protegida e o regulamento de gestão.
O estudo realizado entre o vale do Âncora e o maciço serrano, e que deu início ao processo de classificação inclui o levantamento dos “10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, e do património construído, mais de 600 exemplares”.
