Cerveira revê Estratégia Local de Habitação para abranger mais famílias carenciadas
O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira vai rever a Estratégia Local de Habitação (ELH) para abranger “situações que não estão plasmadas” no programa do Governo de apoio ao acesso à habitação.
“Vamos efetuar a revisão do documento de forma a abranger situações que não estão plasmadas no trabalho de base, como são as condições de habitabilidade dos bairros sociais, arrendamento acessível a jovens e até para os nossos emigrantes” disse Rui Teixeira. O autarca, que falava à margem da assinatura do acordo de colaboração com o IHRU ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, disse que vai ser feita uma nova avaliação das carências habitacionais no concelho”. “Já apresentei a situação à secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, para fazermos uma espécie de adenda ao acordo hoje assinado”, disse o autarca de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo.
A ELH de Vila Nova de Cerveira foi elaborada pelo anterior presidente da autarquia, Fernando Nogueira, do Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe, derrotado nas eleições autárquicas por Rui Teixeira, que devolveu ao PS o município perdido em 2009 para aquele movimento. Hoje, Rui Teixeira assinou o acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e assegurou, citado numa nota enviada às redações, que “irá aplicá-lo nas condições que ele permite”, mas disse “pretender ir mais além e tornar a sua aplicação mais ambiciosa garantindo melhores condições à população”. “As condições e existência de habitação são um fator crucial quer em termos sociais para os cidadãos e famílias, quer em termos económicos permitindo a fixação de população e criação de riqueza, bem como em termos de saúde e igualdade”, reforçou.
Para o autarca, “neste documento não estão salvaguardadas todas as necessidades da população” do concelho, mas defendeu que “a sua reformulação não poderia colocar em causa o acesso à habitação digna que já pode ser implementada”. “O objetivo do novo executivo é garantir habitação digna, acesso à habitação por famílias e jovens, a fixação de população e a criação das condições necessárias para que, por exemplo, os trabalhadores da área industrial se possam fixar em Vila Nova de Cerveira de forma a ser também um fator de atratividade para o investimento na indústria e economia em geral”, acrescentou.
A cerimónia decorreu no salão nobre da autarquia e contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho. Ao abrigo do programa governamental, Vila Nova de Cerveira vai investir 395.765,00 euros vai garantir habitação condigna a cinco agregados familiares sem capacidade financeira, num total de 27 pessoas que “vivem com falta de condições de habitabilidade e de segurança”. A autarquia, “em função destas necessidades vai construir prédios/empreendimentos habitacionais”, sendo que “o investimento da empreitada é de 395.765 euros e será comparticipado em cerca de 75% pelo IHRU a fund (PRR) por ter uma grande fatia destinada à Habitação, podendo vir a ser financiando a 100% a fundo perdido”.
