Covid-19: Governo diz que regras nas fronteiras terrestres são as necessárias
O Governo disse hoje que as novas regras para entrar em Portugal por via terrestre são as necessárias tendo em conta que, na época do Natal, aumenta o número de emigrantes que regressam e de visitantes. “Foram medidas que foram consideradas importantes tendo em conta que se aproxima um período de festas com muitos regressos a Portugal por parte dos nossos emigrantes e também muitas visitas. Se não as tivéssemos considerado necessárias, naturalmente, não as teríamos tomado”, disse a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva.
A ministra respondia a questões de jornalistas, no final da reunião do Conselho de Ministros, sobre críticas de organismos transfronteiriços, que juntam dezenas de municípios do Norte de Portugal e da Galiza, em Espanha, relacionadas com as novas medidas de luta contra a covid-19 que entraram em vigor na quarta-feira e se estenderão até janeiro. Mariana Vieira da Silva lembrou que as novas medidas foram adotadas depois de ouvidos peritos que seguem a evolução da pandemia em Portugal e excluiu uma revisão das regras adotadas, sublinhando que o princípio do Governo, nesta matéria, tem sido “tomar as medidas necessárias, nunca além das necessárias”. “E é isso que fizemos também neste caso”, acrescentou.
Na segunda-feira, o Eixo-Atlântico, uma entidade que reúne 35 municípios do Norte de Portugal e da Galiza, e o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, que abrange 26 concelhos do distrito de Viana do Castelo e da província galega de Pontevedra, criticaram a “confusão” e a “descoordenação” geradas em torno das regras aplicadas nas fronteiras terrestres. O secretário-geral do Eixo Atlântico, Xoan Mao, disse à Lusa naquele dia que esta entidade entende a necessidade de novas medidas, mas considerou “que existe uma falta de coordenação administrativa e que, se calhar, deveriam ter coordenado melhor os discursos antes de os tornar públicos, porque as primeiras informações foram contraditórias e muito alarmantes”. Xoan Mao referiu, por exemplo, que as primeiras informações conhecidas levaram a entender que os trabalhadores transfronteiriços teriam de apresentar testes negativos de covid-19 para entrar em Portugal.
Também o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho manifestou “profunda preocupação” com a “confusão e consternação” que as novas medidas estão a gerar nos residentes no Norte de Portugal e Galiza. Em comunicado, aquele organismo afirmou que entre “os novos condicionalismos impostos pelo Governo português nas fronteiras terrestres”, como a apresentação de resultado negativo de testes à covid-19, em algumas situações, “tem gerado um ambiente de grande confusão na sua interpretação”. “Contribui para destabilizar e comprimir a dinâmica social e funcional tão ‘sui generis’ destes territórios de fronteira”, referiu o organismo.
O AECT Rio Minho disse estar “surpreendido com a introdução de novas medidas que condicionam a mobilidade regular nas regiões de fronteira, sensivelmente um mês depois de os Governos de Portugal e Espanha terem assinado um novo tratado de amizade e cooperação, na cimeira luso-espanhola”. Reconhecendo que nos despachos publicados pelo Governo português está acautelada a situação dos trabalhadores transfronteiriços, que exercem atividade profissional regular até 30 quilómetros da fronteira, assim como dos trabalhadores de serviços essenciais (área de transportes, de emergência e socorro, segurança e de serviços de urgência), que têm agora de apresentar o certificado digital europeu de vacinação contra a covid-19, de recuperação da doença ou de testarem negativa, o AECT do Rio Minho considerou que, no entanto, “o enquadramento para a livre circulação de residentes destas zonas de fronteira apresenta-se de difícil interpretação”.
O AECT Rio Minho defendeu “um regime de exceção para estes territórios fronteiriços em que a realidade de cooperação e de partilha são um exemplo na União Europeia”. Num alerta divulgado na segunda-feira, o Ministério de Administração Interna (MAI) esclareceu que os cidadãos oriundos dos países da UE considerados de risco baixo ou moderado, como Espanha, podem entrar em Portugal por via terrestre com o certificado digital europeu. O mesmo acontece com os trabalhadores transfronteiriços e os trabalhadores de serviços essenciais, segundo o MAI.
